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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 15:30
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 08:10
Fonteles diz que arquivamento de CPI dos bingos é inconstitucional
considerando inconstitucional o arquivamento do pedido da CPI dos bingos no Senado.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 16:00
Índios protestam por arquivamento de PEC da demarcação de terras
Para presidente em exercício da Câmara, PEC 215 está ?inviabilizada?, mesmo com a pressão da bancada ruralista. Deputados apresentaram proposta para criar quatro vagas de parlamentar na Casa para indígenas
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:29
Execução fiscal. Arquivamento do feito por mais de cinco anos.
Se da decisão que ordenar o arquivamento dos autos houver decorrido mais de cinco anos, sem
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:58
Tributário. Execução fiscal. Arquivamento com baixa na distribuição.
suspensão. Necessidade de diligências pela exequente. Impossibilidade de extinção.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 12:37
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 14:11
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 15:35
Justiça limita desconto em 30% dos vencimentos líquidos de devedor
Decisão garante condições de subsistência e dignidade.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 17:40
Nomeação tardia não justifica percepção de vencimentos indenizatórios
A Câmara rejeitou o recurso de uma candidata que pretendia ser indenizada devido ao atraso na nomeação e posse em cargo público em decorrência de falha da Administração Pública
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 11:55
Agentes penitenciários federais continuam sem receber complemento de seus vencimentos
Planejamento, Orçamento e Gestão por ele ter suprimido o pagamento do complemento do salário mínimo de seus vencimentos.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2007 - 12:47
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 18:29
Suspenso julgamento de recurso contra arquivamento de pedido de impeachment
O ministro Lewandowski negou seguimento ao pedido com base em jurisprudência do Supremo no sentido de que não cabe mandado de segurança contra atos de natureza política
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 15:09
Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos
O substitutivo ao projeto estabelece prazo de cinco dias para o Ministério Público apresentar ação contra candidatos acusados de compra de votos, a contar do momento em que teve conhecimento da denúncia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Abril de 2021 - 13:05
Bloqueio de vencimentos de cliente gera condenação a banco
A cliente receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 14:45
Recurso de revista. Incorporação do prêmio de incentivo aos vencimentos.
Prêmio-incentivo não pode se incorporar à remuneração dos trabalhadores.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 18:15
Adicional noturno de militares já está incorporado nos vencimentos
Militar trabalha em regime de plantão, com expedientes intercalados em períodos diurnos e noturnos, e requereu o pagamento do adicional noturno
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 17:37
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 11:41
Revisão anual dos vencimentos de agentes políticos municipais é inconstitucional
Direito é assegurado apenas a servidos efetivos.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 09:33
Irredutibilidade de vencimentos na Pesquisa Pronta desta semana
Direito adquirido dos servidores públicos à irredutibilidade de vencimentos e tributação de
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 12:50
Justiça suspende portaria que reduz vencimentos de PMs
, de imediato, o pagamento dos vencimentos como era realizado antes da aplicação da portaria de 1º de junho de 2011